A proposta de reajuste da alíquota do Imposto de
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2,5% para 3% enviada pelo Governo
do Estado para a Assembleia Legislativa do RN, caso aprovada, só deverá ter
efeito no ano de 2017.
Isso porque, se o projeto for votado e
aprovado ainda neste mês de setembro, só poderia entrar em vigor depois de 90
dias, ou seja, em fevereiro de 2016.
Isto, claro, apenas os carros novos comprados a
partir de fevereiro de 2016 que irão pagar o IPVA com o reajuste. Os proprietários de veículos adquiridos antes de
fevereiro só passariam a pagar o imposto com reajuste a partir de 2017.
A alteração da porcentagem do imposto segue ao que
foi proposto na da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários
de Fazenda (CONSEFAZ), em agosto, que resultou em acordo para o nivelamento das
alíquotas entre os Estados, “face à gravidade da situação financeira
experimentada por todos os Entes da Federação”.
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