Durante campanha de
fiscalização, realizada na última semana, especialistas da Agência Nacional de
Águas (ANA) lacraram as bombas de três usuários de água do rio Piranhas, que
estavam captando para irrigação em desacordo com a Resolução Conjunta nº
640/2015, assinada pela ANA, pela Agência Executiva de Gestão das Águas do
Estado da Paraíba (AESA) e pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio
Grande do Norte (IGARN) para preservar os estoques de água nos açudes da região
para abastecimento.
A medida está em vigor desde o
início de julho.
Os três usuários tiveram as
bombas lacradas imediatamente por terem sido flagrados captando água para
irrigação em descumprimento à resolução, que proíbe desde 1º de julho a
captação de água para irrigação e aquicultura nos rios Piancó e Piranhas a partir
da barragem Corema até o reservatório Armando Ribeiro Gonçalves.
A medida busca garantir água
para o consumo humano e animal na região, considerados usos prioritários em
situação de escassez, conforme definido pela Lei nº 9433/97, que instituiu
a Política Nacional de Recursos Hídricos.
No caso dos autos de
interdição cautelar, para impedir preventivamente o uso da água para irrigação,
os usuários recebem a solicitação para desmontar seus sistemas de irrigação ou
separar os sistemas mistos de captação que contenham as finalidades de
irrigação e consumo (humano ou animal).
Desde o último mês de julho, a
ANA executa semanalmente campanhas de fiscalização e sobrevoos em helicóptero
cedido pelo IBAMA, em coordenação com a AESA e o IGARN.
A iniciativa tem como objetivo
assegurar o cumprimento da Resolução Conjunta nº 640/2015. Nas campanhas, 203 usuários
foram vistoriados e houve a aplicação de 44 autos de interdição cautelar e
cinco embargos provisórios.
Além disso, as ações de
fiscalização já resultaram na redução de mais de 70% da área irrigada por
captações superficiais nesse trecho do rio Piranhas, em comparação a 1º de
julho de 2015, quando entrou em vigor a suspensão da irrigação e da captação
para aquicultura.
A área irrigada atualmente
corresponde a menos de 15% dos 2.500 hectares cadastrados pela ANA em 2014,
quando não havia restrições de uso.
As restrições de uso da água
deverão vigorar mesmo durante o próximo período chuvoso e até o fim de 2016,
tendo em vista as expectativas de chuvas abaixo da média decorrente da
influência do fenômeno El Niño sobre a região, que atravessa um dos períodos
secos mais longos já observados.
No minuto
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