Milhares de
brasileiros aguardam que se iniciem os ressarcimentos pelo dinheiro investido
na TelexFree, empresa acusada de operar uma pirâmide bilionária no Brasil, nos
Estados Unidos e outros países da América Latina e Europa.
Contudo, o
primeiro sortudo da fila não é nenhum 'divulgador', como são chamados os
incautos que aderiram ao esquema — e, sim, a União Federal.
A TelexFree, cuja
razão social é Ympactus, tem uma dívida fiscal de 178 milhões de reais com a
União, segundo documentos obtidos pelo site de VEJA — o que representa 23% do
valor em bens da empresa e de seus sócios Carlos Costa, Carlos Wanzeler e Lyvia
Wanzeler, que foram bloqueados pela Justiça do Acre em junho do ano passado,
cerca de 660 milhões de reais.
O pagamento aos
cofres públicos já começou a ser feito.
Do montante
devido, 65 milhões de reais foram pagos, mas ainda restam 113 milhões de reais
a serem creditados à Receita.
A transação foi
garantida depois que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional foi informada
pela Receita sobre a dívida.
Em seguida, o
órgão protocolou um pedido de medida cautelar, que foi aceito no início de
junho pelo juiz José Eduardo do Nascimento, da 4ª Vara de Execução Fiscal do
Espírito Santo.
A medida garantiu
que os bens em nome da TelexFree não fossem usados para ressarcir divulgadores
ou credores enquanto o débito com o Fisco não for quitado.
“A requerida está
com suas atividades suspensas e dificilmente voltará a operar, o que reduz a
expectativa de pagamento do crédito tributário”, consta na decisão assinada por
Nascimento.
“Isto significa que a única forma de garantir
o pagamento da dívida tributária é através dos bens hoje existentes em seu
patrimônio”, completa.
A TelexFree até
tentou suspender a medida cautelar, alegando que tinha um crédito de mais de
100 milhões de reais junto à Receita, proveniente de impostos pagos
indevidamente.
O Fisco, contudo,
negou. No fim de julho, o juiz federal substituto Aylton Bonomo Junior rejeitou
o pedido de suspensão. Ainda cabe recurso.
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