Implantada em 2011, a lei municipal n° 6.246, denominada “Lei dos
Paredões” está atuando na capital potiguar para coibir o funcionamento dos
equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões do som,
nas vias, praças, praias e demais locais.
Nesse feriado prolongado de Semana Santa e Tiradentes, a população tem
que ficar atenta para não estar com os aparelhos de som automotivo com volume
muito alto, provocando o desconforto e poluição sonora.
Segundo Leonardo Almeida, supervisor geral e fiscalização da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), desde o ano passado, o órgão
tem atuado para o cumprimento da lei.
“Foram apreendidos 100 paredões, somente no ano passado, e esse ano
passamos de 70, sendo que 6 foram confiscados somente nesse fim de semana”
disse.
Leonardo explica que depois da entrada em vigor da lei, os números vêm
diminuindo.
“Quando a Semurb começou a cumprir a lei, em uma semana, se apreendia
cerca de 20 paredões.
Depois de 1 ano de trabalho, o número de ocorrências diminuiu bastante,
cerca de 60%, mas apesar disso, a proporção ainda é considerada alta.
Nos finais de semana, chegamos a ter, em média, 90 denúncias e essa
demanda é muito elevada” relatou.
A lei proíbe o acionamento dos paredões, ou seja, se alguém ligar seu
aparelho, fica sujeito a multa e apreensão, mas se houver a comprovação de que
o equipamento está em níveis elevados, de forma a incomodar a vizinhança, além
de ocorrer infração administrativa contrariando a norma do município, ele se
enquadra em crime ambiental. previsto em lei.
A fiscalização é feita pela Semurb, mas também pode ser realizada em
conjunto com a Guarda Municipal de Natal, que pode autuar e fazer os
procedimentos de recolhimento dos equipamentos.
Portal JH
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