Um pedido de vista
coletivo adiou para março a votação do relatório da deputada Professora Dorinha
(DEM-TO) na comissão especial que analisa a proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 15/15, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb).
O relatório prevê um
aumento gradual na complementação de recursos feita pela União para estados e
municípios.
O texto apresentado pela
deputada prevê um aumento de 15% no primeiro ano de vigência do novo fundo e
elevações graduais até chegar a 20% no sexto ano.
Atualmente, a União
complementa com 10% o total da contribuição vinda de estados e municípios.
A ideia é que, a
partir do sexto ano de vigência do texto, a contribuição da União seja
reavaliada. A intenção é coincidir com o prazo de 2026, quando será avaliado o
impacto da emenda à Constituição 95/16, do teto dos gastos.
Luciano
Nascimento
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