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terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Pedido de vista adia para março votação da PEC do Fundeb

Um pedido de vista coletivo adiou para março a votação do relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) na comissão especial que analisa a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O relatório prevê um aumento gradual na complementação de recursos feita pela União para estados e municípios.

O texto apresentado pela deputada prevê um aumento de 15% no primeiro ano de vigência do novo fundo e elevações graduais até chegar a 20% no sexto ano.
Atualmente, a União complementa com 10% o total da contribuição vinda de estados e municípios.

A ideia é que, a partir do sexto ano de vigência do texto, a contribuição da União seja reavaliada. A intenção é coincidir com o prazo de 2026, quando será avaliado o impacto da emenda à Constituição 95/16, do teto dos gastos.

Luciano Nascimento



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