O Ministério Público
do RN abriu procedimento para investigar o programa Moto Legal que está sendo
desenvolvido na fiscalização e apreensão de irregularidades de motocicletas.
O titular da 19º
Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, abriu
procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, “possível
inobservância do princípio do respeito ao ordenamento jurídico (art. 4º, inciso
I, da Lei nº 13.675/2018) por interferência política ilegítima nas atividades
do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), da Polícia Militar do Rio
Grande do Norte”.
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