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quinta-feira, 22 de agosto de 2019

MP abre investigação sobre apreensões de motos no RN

O Ministério Público do RN abriu procedimento para investigar o programa Moto Legal que está sendo desenvolvido na fiscalização e apreensão de irregularidades de motocicletas.
O titular da 19º Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, abriu procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, “possível inobservância do princípio do respeito ao ordenamento jurídico (art. 4º, inciso I, da Lei nº 13.675/2018) por interferência política ilegítima nas atividades do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte”.


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