O plenário do Senado
enviará à Comissão de Direitos Humanos da Casa projeto de lei (PL) que obriga o
preso a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema
carcerário.
O PL foi apresentado em 2015, pelo então senador Waldemir Moka, e
passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao
plenário. O projeto deverá ficar por 15 dias na comissão para debates antes de
voltar ao plenário, para votação.
A votação do texto
estava previsto para esta terça-feira (23), mas o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), acolheu o requerimento do senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) para que o tema seja discutido com mais profundidade.
Alcolumbre
colocou o requerimento de Randolfe em votação e este foi aprovado
simbolicamente (sem votação nominal, registrada em painel). Outros senadores
apoiaram Randolfe e pediram um debate mais profundo sobre o tema.
Marcelo
Brandão
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