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sexta-feira, 31 de março de 2017

PEC em análise na Câmara aumenta percentual do IPVA destinado aos Municípios

Está na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 50% para 80% o percentual referente à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinado aos Municípios.

O IPVA é o imposto arrecadado pelos Estados sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

A medida consta na PEC 291/2016, do deputado Walney Rocha (PEN-RJ).
O parlamentar argumenta que o impacto maior causado pela circulação dos veículos se dá no Município em que os carros trafegam.

Caso aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial, criada especificamente com essa finalidade. Depois será votada em dois turnos no Plenário, antes de seguir para o Senado.

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