O Tribunal de Contas
da União (TCU) publicou o acórdão da decisão que autoriza o Governo Federal a
destinar, via medida provisória, recursos extraordinários para o Rio Grande do
Norte, o que abre jurisprudência para que outros estados também sejam
beneficiados. Com a medida, o Ministério do Planejamento está
“liberado” para fazer os repasses.
A decisão havia sido
tomada em sessão do TCU quando os ministros da corte analisaram uma consulta
feita pelo Planejamento acerca do pedido do governador Robinson Faria (PSD)
para a liberação de uma ajuda financeira emergencial no valor de R$ 965 milhões
para o Rio Grande do Norte, tendo em vista a grave crise financeira que o
estado enfrenta.
Não há previsão para o
Ministério do Planejamento efetuar a transferência, cujos
recursos seriam utilizados pelo Governo do Estado para, entre
outras medidas, colocar em dia a folha de pagamento dos servidores e fazer
investimentos emergenciais em áreas críticas.
Tiago Rebolo
Nenhum comentário:
Postar um comentário