O Tribunal de Contas
da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (12) que a União pode fazer
transferências extraordinárias para estados e municípios quando houver grave
crise fiscal ou financeira a ponto de comprometer serviços como saúde,
segurança e educação.
A decisão foi tomada
mediante consulta do Ministério do Planejamento ao TCU sobre o socorro
financeiro que o governo deve fazer ao Rio Grande do Norte.
O Planalto agora
aguardará a publicação do acórdão do julgamento, o que ocorrerá em dois dias,
para editar medida provisória determinando a imediata transferência dos
recursos.
Com o repasse
imediato, o Executivo colocará a folha salarial em dia. São estimados quase R$
600 milhões em socorro ao RN.
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