Na reunião dos
governadores realizada no início da tarde desta terça-feira, 12, na cidade de
Diamantina, em Minas Gerais, o governador do RN, Robinson Faria, defendeu um
novo modelo de compensações para os estados que permita o encontro de contas
com a União.
“Precisamos imediatamente de uma compensação para estas perdas, que refletem na população em áreas primordiais como Segurança Pública”, destacou o chefe do Executivo potiguar.
O foco das perdas destacadas pelo governador está na Lei Kandir, que regulamentou a aplicação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Uma das normas desta legislação é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.
A lei gera polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.
“Precisamos imediatamente de uma compensação para estas perdas, que refletem na população em áreas primordiais como Segurança Pública”, destacou o chefe do Executivo potiguar.
O foco das perdas destacadas pelo governador está na Lei Kandir, que regulamentou a aplicação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Uma das normas desta legislação é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.
A lei gera polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.
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