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quinta-feira, 25 de maio de 2017

Justiça proíbe ingresso de novos apenados em Penitenciária do RN

O juiz José Ricardo Dahbar Arbex, da 1ª Vara Criminal de Parnamirim, determinou a vedação de ingressos de novos apenados na Penitenciária Estadual de Parnamirim, até atingir a capacidade de 404 apenados, além de também proibir permutas de presos com outros estabelecimentos.

A determinação se deu por meio da Portaria nº 2/2017. 

O magistrado excepcionou a vedação aos apenados daquele juízo que já possuam decisão de regressão na presente data ou eventuais foragidos do juízo e também fixou multa, individual, de R$ 1 mil, a ser aplicada ao diretor do estabelecimento prisional, ao coordenador da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) e ao secretário estadual de Justiça e Cidadania.




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