O Ministério das Cidades esclareceu que desautorizou a Caixa Econômica
Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no
financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, caso não haja repasse da
União para a contratação de novos empreendimentos.
Segundo a instrução normativa, um dos motivos para a decisão é atender a
uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em nota, o Ministério das Cidades esclareceu
que a instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União, refere-se
apenas à orientação dada à Caixa para que, caso não haja repasse da União
destinado à contratação de novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha
Vida, fica vedada a utilização de recursos do FGTS para suprir a cota de
responsabilidade do banco, evitando-se uma contratação de operação de crédito.
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