O benefício vale para pessoas que tenham adquirido financiamento até o
segundo semestre de 2017 e não conseguiram completar os pagamentos.
De acordo com o texto, o desconto pode chegar a 77% do valor total
negociado, mas para estudantes que fazem parte do Cadastro Único de programas
sociais (CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99% do valor devido.
Confira
os requisitos para a renegociação:
» Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias
em 30 de dezembro de 2021: desconto da totalidade dos encargos e de até 12%
do valor principal para pagamento à vista, ou parcelamento em até 150
parcelas mensais e sucessivas, com perdão de juros e multas; |
» Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias
em 30 de dezembro de 2021, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham
sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de 99% do valor
consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral
do saldo devedor; |
» Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias
em 30 de dezembro de 2021 que não se enquadram na hipótese acima: desconto de
até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da
liquidação integral do saldo devedor. |
A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no
valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam
em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017,
com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões.
Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360
dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia
de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.
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