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terça-feira, 21 de janeiro de 2020

MP pede suspensão de contratação de militares para sanar filas do INSS

O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu ao tribunal que suspenda a contratação, determinada pelo governo, de militares da reserva atuarem na redução das filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido será distribuído a um dos ministros do TCU e caberá ao relator aceitar ou não o pedido. No pedido apresentado ao TCU, o subprocurador-geral questiona a contratação direcionada apenas a militares da reserva.

Furtado também argumentou que o militar da reserva não é um funcionário público aposentado e que a disponibilidade dos militares de reserva visa atender a possíveis necessidades das Forças Armadas, não a necessidades de atividades de natureza civil.


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