O plenário do Senado
aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.645/2019, que reestrutura a
carreira e modifica o sistema de Previdência dos militares.
As mesmas regras
aprovados também passarão a valer para polícias militares e os corpos de
bombeiros estaduais. O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os
cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto. O texto segue agora
para sanção presidencial.
O texto cria o
Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, referente à disponibilidade
permanente do militar e à dedicação exclusiva, características da carreira.
Esse adicional no
soldo será maior quanto maior for a patente, tanto para oficiais quanto para
praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para
os generais, o percentual vai de 35% a 41%.
O projeto prevê
reajustes anuais até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que
serão incorporados aos soldos.
O tempo mínimo para
aposentadoria dos militares passará de 30 para 35 anos e o rol de dependes e
pensionistas será reduzido, segundo o texto aprovado nesta quarta-feira. Os
militares também deverão permanecer mais tempo em cada posto.
Agência Brasil
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