Na sessão plenária
desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN) aprovou à unanimidade a Resolução n° 21/2019 que disciplina a
realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e
vice-prefeito do município de Ceará-Mirim/RN.
Conforme a resolução,
que entrará em vigor nesta quarta-feira (18) após publicação no Diário da
Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019.
A nova eleição, que
segue as mesmas condições de um pleito convencional, será realizada em virtude
da cassação e perda de mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e
da vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico.
A cassação foi
confirmada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento
ao recurso especial eleitoral e manteve o entendimento do TRE-RN, cuja decisão
foi proferida em consonância com Ministério Público Eleitoral, em abril de
2018.
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