O presidente da
República Jair Bolsonaro sancionou o projeto do deputado Rafael Motta (PSB/RN)
e da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) nesta terça-feira, 17, e agora é lei:
os agressores deverão ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com
o atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar, além de arcar com
os dispositivos de monitoramento.
A modificação da Lei
Maria da Penha prevê a punição do agressor que, por ação ou omissão, causar
lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à
mulher. A medida entra em vigor em 45 dias.
“É uma grande alegria
ter como primeiro projeto transformado em lei uma medida tão significativa no
combate à violência contra a mulher. É uma vitória de todas as mulheres do
Brasil e do SUS.
Os agressores terão que arcar com todos os prejuízos que a sua
covardia causar”, afirmou o deputado Rafael Motta.
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