A partir da
próxima segunda-feira (19), inicia-se o calendário de
disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Neste primeiro
dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do
Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os
demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela
Caixa e Banco do Brasil.
Essa liberação das
cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada
pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A liberação das cotas é diferente
do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.
No caso das cotas do
PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite
de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a
retirada do dinheiro, lembrou o Ministério da Economia.
Segundo o ministério,
as novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que
passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário
apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há
outros herdeiros conhecidos.
Têm direito ao saque
todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores
públicos cadastrados no Pasep até 4 de outubro de 1988.
O PIS e Pasep
constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador
cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha
retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.
Kelly
Oliveira
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