O Ministério da
Justiça e Segurança Pública vai revisar o Plano Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, documento que fixa as diretrizes para a elaboração e execução de
políticas públicas voltadas aos sistemas penal e criminal e que deve ser reexaminado
a cada quatro anos.
Uma portaria publicada
no Diário Oficial da União desta segunda
(15) nomeia os membros da comissão encarregada de elaborar o novo plano
nacional.
O grupo será presidido
pelo juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, que é conselheiro do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) desde 2017 e suplente no Conselho Nacional dos
Direitos Humanos (CNDH).
Antes de assumir uma
das vagas no CNJ, em outubro de 2017, Fontes auxiliava o ministro Teori
Zavascki, que foi relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF) e morreu em um acidente aéreo, em janeiro de 2017.
Alex
Rodrigues
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