segunda-feira, 15 de abril de 2019

Ministério da Justiça cria comissão para rever política criminal

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai revisar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, documento que fixa as diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas voltadas aos sistemas penal e criminal e que deve ser reexaminado a cada quatro anos.

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda (15) nomeia os membros da comissão encarregada de elaborar o novo plano nacional.

O grupo será presidido pelo juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, que é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2017 e suplente no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Antes de assumir uma das vagas no CNJ, em outubro de 2017, Fontes auxiliava o ministro Teori Zavascki, que foi relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu em um acidente aéreo, em janeiro de 2017.

Alex Rodrigues


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