O Senado aprovou nessa
terça-feira (19) um projeto que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único
de Saúde (SUS) em caso de violência doméstica ou familiar.
A proposta altera a
Lei Maria da Penha e já foi aprovada pela Câmara, mas, como foi modificada
pelos senadores, será novamente analisada pelos deputados.
Pela proposta, o
agressor condenado deverá pagar os custos do SUS com os serviços prestados à
vítima.
Ainda conforme o
projeto, os recursos ressarcidos serão destinados ao ente público ao qual
pertence a unidade de saúde que prestou o atendimento à mulher. Esse foi um dos pontos
modificados pelo Senado em relação ao texto aprovado pela Câmara.
Pela proposta enviada
pelos deputados, o dinheiro seria revertido ao fundo de saúde do estado ou
município responsável pela unidade de saúde que atendeu a vítima.
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