A Câmara analisa o
Projeto de Lei 10006/18, que prevê descontos de pelo menos 50%, na área rural,
para as tarifas de energia elétrica de associações comunitárias, cooperativas,
fundações e organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos.
O texto muda a Lei do
Setor Elétrico (Lei 10.438/02).
De acordo com o autor
da proposta, o objetivo é incentivar o desenvolvimento de atividades industriais
no meio rural, que enfrenta desafios como a necessidade de realização de
treinamentos especializados e a falta de recursos para investimentos.
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