A segunda etapa da
auditoria no sistema prisional, realizada pelo TCU em conjunto com 22 tribunais
de contas de Estados e Municípios, analisou os recursos transferidos aos entes
federativos na vertente fundo a fundo, a fiscalização da execução penal e a gestão
do monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas.
Nos últimos dois ano,
foram repassados R$ 1,8 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para
estados e Distrito Federal investirem em construção de presídios e modernização
de equipamentos.
Apesar do volume de
recursos, nenhuma vaga prisional foi aberta no período devido à “baixíssima”
capacidade de execução dos entes federados.
Em 2016, por exemplo,
cada ente federado recebeu R$ 31,94 milhões. Em média, apenas 2% do montante
foi investido.
O melhor desempenho
foi de Goiás, com 24,73%. Distrito Federal e Rio Grande do Sul não informaram
seus valores. Em 20 estados a execução foi nula.
Das 20 unidades
federativas fiscalizadas, 16 possuem centrais de monitoramento eletrônica e,
dessas, apenas seis estão alinhadas com as diretrizes apresentadas no modelo
proposto pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
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