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segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Senado deve concluir votação de PEC que torna estupro crime imprescritível

O Senado deve concluir nesta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna o crime de estupro imprescritível e inafiançável.

Atualmente, o tempo de prescrição dos crimes de estupro pode se estender a até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável – menor de 14 anos de idade – a contagem só começa após a vítima completar 18 anos.

A proposta foi aprovada em primeiro turno no mês passado, com relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Karine Melo

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