O Senado deve concluir
nesta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que
torna o crime de estupro imprescritível e inafiançável.
Atualmente, o tempo de
prescrição dos crimes de estupro pode se estender a até 20 anos. Em caso de
estupro de vulnerável – menor de 14 anos de idade – a contagem só começa após a
vítima completar 18 anos.
A proposta foi
aprovada em primeiro turno no mês passado, com relatório da senadora Simone
Tebet (PMDB-MS).
Karine Melo
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