Uma portaria do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada na edição de desta
segunda (7) do Diário Oficial da União, regulamenta temporariamente os
horários e as regras para visitas sociais com contato físico e o atendimento de
advogados nas penitenciárias federais.
A nova regulamentação
amplia o número de dias para as visitas sociais e de advogados, de acordo com o
Ministério da Justiça.
As visitas sociais com contato físico acontecem em locais monitorados por câmeras e com a presença de agentes penitenciários. Pela portaria, podem ter a duração de três horas e ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, no período da tarde, em horário definido pela direção da unidade prisional.
As visitas sociais com contato físico acontecem em locais monitorados por câmeras e com a presença de agentes penitenciários. Pela portaria, podem ter a duração de três horas e ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, no período da tarde, em horário definido pela direção da unidade prisional.
Antes, as visitas
sociais com contato físico eram permitidas apenas duas vezes por semana. Cada
preso poderá receber até três pessoas em cada dia de visita.
Os presos em regime
disciplinar diferenciado só poderão receber visitas em parlatório pelo período
de duas horas.
No caso de parentes,
cônjuge ou companheira que apresentem pendências criminais, comprovadas por
certidões positivas, as visitas também só poderão serem feitas em parlatório.
As visitas íntimas
permanecem suspensas, de acordo com o Ministério da Justiça. A suspensão nas
quatro penitenciárias federais de segurança máxima – Catanduvas (PR), Campo
Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN) – foi determinada pelo Depen após
investigações revelarem que presos estavam aproveitando o contato sem
supervisão com familiares para repassar mensagens a organizações criminosas,
inclusive ordens de assassinato de agentes penitenciários.
No caso dos advogados,
eles poderão fazer atendimentos no período da manhã, de segunda a sexta-feira.
Até então, os atendimentos eram permitidos apenas duas vezes por semana, de
acordo com o Ministério da Justiça.
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