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segunda-feira, 15 de maio de 2017

Senado pode aprovar fim do foro privilegiado na quarta-feira

O Senado pode aprovar na quarta-feira (17) a extinção do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

A proposta de emenda à Constituição que acaba com esse privilégio para autoridades federais estará pronta para votação e o presidente do Senado, Eunício Oliveira já garantiu que colocará a matéria em pauta se houver um número expressivo de senadores em Plenário.

A PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR) e que tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), extingue o foro privilegiado em caso de crimes comuns.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados por ele responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum.
As exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Agencia Senado

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