O Governo do Estado
entrará com recurso contra a decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte que determinou o pagamento da folha dos subtenentes e sargentos
da Polícia Militar e Bombeiros Militares até o último dia de cada mês.
A decisão do TJRN foi
anunciada na última sexta-feira (19), e teve relatoria do desembargador Amílcar
Maia.
Por meio de nota
divulgada nesta segunda-feira (22), o Executivo Estadual informou que a
iniciativa acontece em razão da “séria crise financeira que tem afetado a
economia em todos os setores”.
Ainda de acordo com a
nota, o Governo entrou com pedido de suspensão, no Supremo Tribunal Federal, de
medida semelhante à decisão do TJRN e está no aguardo do julgamento.
No texto, o Estado
acrescentou que “não tem medido esforços para realizar os pagamentos salariais,
dentro das condições possíveis, não apenas dos policiais militares e bombeiros,
mas de todos os servidores dos quadros da administração pública estadual”.
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