O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta
terça-feira 4, no Diário Oficial da União portaria que fixa as novas regras do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O documento oficializa as mudanças anunciadas pela
pasta no início de março. A partir deste ano, o Enem não servirá mais como
certificado de conclusão do ensino médio, e os resultados do exame por escola
deixarão de ser divulgados.
A portaria substitui a regra anterior, vigente desde
2010.
O exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de
“diploma” do ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao
ensino superior.
A certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional
para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
A nova medida apresenta uma mudança em relação à
divulgação dos dados.
A portaria anterior dizia que os estudantes, além dos
resultados individuais, teriam acesso aos resultados globais.
Agora, quem prestar o Enem saberá apenas como foi o
próprio desempenho.
As regras anteriores, diziam que os resultados
“estarão” disponíveis para as instituições de ensino superior, secretarias
estaduais de Educação e pesquisadores.
As novas regras definem que os dados “poderão” ser
disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação,
para uso dos programas governamentais, e a pesquisadores.
Até o ano passado, a pasta divulgava os resultados do
Enem por escola no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame.
A pasta decidiu não mais fazer a divulgação para evitar
a elaboração de rankings. A qualidade do ensino médio passa a ser aferida pelo
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Agencia Brasil
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