Os agentes
penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram um ato público e uma
assembleia, na manhã desta quinta-feira (6), em frente à Governadoria.
A categoria decidiu
adotar procedimentos padrões nas unidades prisionais, atuando de acordo com a
Lei de Execuções Penais e exercendo atividades somente se as condições para
isso forem oferecidas pelo estado.
A categoria,
inclusive, elaborou uma cartilha que deverá ser usada como parâmetro em todas
as unidades prisionais.
Nela, constam
orientações como: utilizar viaturas que estejam com pneus em estado adequado
para o uso; transporte de presos deve ser realizado apenas em viaturas que
atendam aos padrões de segurança para a escolta; viaturas com funcionamento dos
intermitentes sonoros e sinais luminosos; viaturas com a devida documentação em
dia.
Nos dias de visita
íntima e social, por exemplo, será permitida tão somente a entrada de alimento
do visitante que esteja acomodado uma vasilha plástica transparente com
capacidade máxima de um litro, ao passo que a complementação da alimentação dos
apenados deverá ser fornecida exclusivamente pelo Estado, conforme estabelece a
Lei de Execuções Penais.
Além disso, durante a
execução do serviço, será obrigatório o uso de Equipamento de Proteção
Individual (EPI), dentre os quais destacam-se o colete balístico, armamento
letal e não letal, munições letais e não letais, estando todas em perfeito
estado de uso de acordo com as especificações do fabricante, especialmente no
tocante às suas validades.
Outro ponto da
cartilha informa que toda e qualquer atividades administrativas/burocráticas da
Unidade Prisional deverão ser executadas com materiais fornecidos
exclusivamente pelo Estado como, por exemplo, computador, internet, impressora,
cartuchos, papel, caneta, papel, envelopes e telefone.
Os agentes adotam
ainda na cartilha que: considerando o baixo efetivo de pessoal das unidades
prisionais, ficam suspensos os procedimentos de escolta de apenados para
estabelecimentos bancários, cartórios e velórios, por exemplo.
Esses e outros
procedimentos serão adotados a partir da próxima segunda-feira (10).
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