O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP)
publicou no Diário Oficial desta terça-feira (23), uma recomendação a Secretaria da Justiça e da Cidadania
(Sejuc), onde sugere que o órgão realize um censo penitenciário com objetivo de
manter um banco de dados dos internos do sistema prisional do Estado.
Em publicação, o promotor de Justiça titular da 39ª Comarca de Natal,
Antônio de Siqueira Cabral, solicita que o secretário da Sejuc dê informações
sobre o censo em um prazo de até 15 dias, com informações completas sobre o
perfil educacional, profissional e criminológico da população carcerária.
Antônio de Siqueira Cabral também questiona a secretaria sobre a
existência de um plano de ação governamental para informatização do sistema
penitenciário, similar ao de outros estados, como o de Minas Gerais, por
exemplo.
A assessoria de imprensa da Sejuc revelou que a pasta já deu os
primeiros passos para um processo de modernização das unidades prisionais, que
implicaria, inclusive, na instalação do censo recomendado pelo MP.
Embora já haja um projeto, a Sejuc informou que ainda não há data definida
para instalação do censo, isso porque a empresa que seria responsável pela
coleta e manutenção do banco de dados ainda não foi definida.
A definição, assim como os valores cobrados ainda serão discutidos em
processos de licitação.
Ainda de acordo com a assessoria da Sejuc, a medida da pasta em realizar
uma “radiografia” do sistema penitenciário é mais um compromisso do Governo do
Estado em investir na Segurança Pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário