O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da
Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio imediato de R$ 1 milhão nas
contas do governador do Estado, Robinson Faria; do secretário estadual de
Justiça e Cidadania, Walber Virgulino; e do secretário estadual da
Administração, Cristiano Feitosa.
A determinação se deu por não terem comprovado que tomaram as
providências necessárias para o cumprimento de determinação liminar em Ação
Civil Pública que trata da ausência de armas, letais e não letais, e de
equipamentos para os agentes penitenciários do Estado.
A liminar determinava a compra, pelo Estado do RN, de armas,
equipamentos e munições para os agentes penitenciários, fixando multa pessoal
de R$ 1 milhão em desfavor do governador e dos referidos secretários em caso de
descumprimento.
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