Quase R$ 2 bilhões
devidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) não foram repassados pelas operadoras
de planos de saúde ou estão contingenciados devido a ações judiciais
impetradas pelas empresas.
O valor se refere a
atendimentos prestados a beneficiários de saúde suplementar por unidades
públicas de saúde.
A cobrança é prevista
pela Lei 9.656 de 1998, que define que as operadoras devem ressarcir a União
sempre que um de seus beneficiários usar o SUS para um serviço que esteja
previsto no contrato do plano de saúde.
Desse valor, R$ 346,27
milhões estão suspensos devido a decisão judicial.
Outros R$ 1,28 bilhão
simplesmente não foram pagos pelas operadoras de saúde suplementar e foram
inscritos na Dívida Ativa da União.
Há ainda cerca de R$
300 milhões que não foram pagos mas ainda não chegaram a ser inscritos na
Dívida Ativa.
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