O plenário da Câmara
dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro
anunciado na última sexta-feira pelo governo federal.
Uma sessão
deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a
Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi
promulgada em 1988.
De acordo com a
Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional.
O regimento interno da
Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência,
com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A
análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e
correlatos.
A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário.
A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário.
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