Condenados
que são monitorados eletronicamente poderão ter que assumir as despesas
referentes à manutenção desses equipamentos. É o que prevê o Projeto de Lei do
Senado (PLS) 310/2016, que sugere a inclusão desse artigo na Lei de Execução
Penal (Lei 7.210/1984).
Aprovado na Comissão e Justiça (CCJ) do Senado nesta
quarta-feira (13) em caráter terminativo, caso não haja recurso para votação em
plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
De
autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a proposta estabelece que os custos
com o monitoramento possam ser descontados do salário que o preso recebe pelo
trabalho remunerado que ele exerçe.
Dados
do primeiro diagnóstico nacional sobre monitoração eletrônica do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), reproduzidos na justificativa da proposta,
atestam que atualmente existem cerca de dez situações em que os presos no
Brasil são monitorados, somando mais de 18 mil pessoas sobre vigilância.
O
estudo também aponta que são gastos em média R$ 300 por mês para monitorar
condenados. O principal item utilizado na monitoração é a tornozeleira
eletrônica.
Karine Melo/ Agência Brasil
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