O plenário do Senado
aprovou em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna
imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC),
foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a
Câmara dos Deputados.
Com isso, não haverá
mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à
Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima
denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual
estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e
reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.
Apesar das punições já
mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita
que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a
vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.
Além dos casos de
menores de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente
familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque
sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam
usando, na opinião da senadora.
Mariana Jungmann
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