O presidente Michel Temer decidiu sancionar nesta quinta-feira, 13, a
reforma trabalhista.
A proposta aprovada na noite desta terça-feira, 11, será publicada no
Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 14. A cerimônia será realizada no
Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.
Pelo texto aprovado, as novas regras entrarão em vigor após 120 dias da
publicação. Temer pretende manter a elaboração de uma medida provisória com
salvaguardas aos trabalhadores.
Segundo a Folha de S. Paulo, a medida provisória mantém o fim do imposto
sindical obrigatório, mas cria a regulamentação da contribuição de assistência
coletiva, que havia sido proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
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