A Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira
(7), o Projeto de Lei 2760/2015, de autoria do deputado federal Beto Rosado
(PP), que determina a destinação dos recursos recuperados de esquemas de
corrupção diretamente para a Saúde Pública do País.
O texto prevê a criação de uma conta no
Ministério da Saúde para receber os recursos recebidos em condenações e
devolução de dinheiro público desviado indevidamente. Atualmente, os recursos
são depositados numa conta judicial e a destinação só é definida no final do
processo.
Na operação Lava Jato, por exemplo, já foram
recuperados R$ 2,9 bilhões. No entanto, a maior parte desses recursos está
parada. “A melhor forma de utilizar esse dinheiro que foi roubado do povo é
devolvendo para a área que mais sofre com a falta de estrutura, que é a Saúde.
Por isso, é tão importante a aprovação deste projeto”, destacou Beto.
A matéria agora segue para a Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público. Tramitará também na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Senado.
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