O Senado pode aprovar na quarta-feira (17) a
extinção do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro
privilegiado.
A proposta de emenda à Constituição que acaba com
esse privilégio para autoridades federais estará pronta para votação e o
presidente do Senado, Eunício Oliveira já garantiu que colocará a matéria em
pauta se houver um número expressivo de senadores em Plenário.
A PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias
(PV-PR) e que tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), extingue
o foro privilegiado em caso de crimes comuns.
Dessa forma, todas as autoridades e agentes
públicos hoje beneficiados por ele responderão a processos iniciados nas
primeiras instâncias da Justiça comum.
As exceções são os chefes dos três poderes da União
(Executivo, Legislativo e Judiciário).
Nenhum comentário:
Postar um comentário