A Câmara dos Deputados
aprovou em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que
viabiliza a prática da vaquejada.
A PEC estabelece que
“não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam
manifestações culturais”.
O texto foi aprovado
por 366 votos favoráveis e 50 contrários. Houve ainda seis abstenções. Por se
tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos ao menos 308 votos para a
aprovação.
Como já foi aprovada
no Senado, a proposta ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara, em
segundo turno, para ser promulgada.
Em outubro do ano
passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que
regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe
sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do
meio ambiente.
Na vaquejada, um boi é
solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o
animal pelo rabo.
Diante da decisão do
Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada
manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em
novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei.
Portanto, se for
concluída a aprovação da PEC, levando-a à promulgação, a vaquejada estará
assegurada pela Constituição.
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