O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou, na noite de segunda-feira, a Medida Provisória 723/16, que prorroga,
por MAIS três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos.
O texto beneficia
profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no
programa sem diploma revalidado no país.
A matéria será votada ainda
pelo Senado.
A MP, editada pela presidente
afastada Dilma Rousseff, também prorroga por igual período o visto temporário
concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do
governo federal.
De acordo com o Ministério da
Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais permaneçam no país. Os prazos acabariam em outubro
de 2016.
Da proposta aprovada na forma
do projeto de lei de conversão do senador Humberto Costa (PT-PE), os deputados
retiraram por meio de destaque do DEM a responsabilização administrativa do
Poder Público em caso de não cumprimento da ordem de chamada dos médicos,
conforme emenda do deputado Alan Rick (PRB-AC).
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