O secretário estadual de Planejamento, Gustavo
Nogueira, disse que ainda não tem a certeza do pagamento integral a folha dos
servidores neste mês de setembro.
Nós dependemos da cota do FPE (Fundo de Participação
dos Estados) nos dias 10, 20 e 30. E nós não temos certeza das cotas que virão. Nenhum Estado brasileiro tem certeza da cota que
virá". Nogueira apontou uma frustração de receita da ordem de
R$ 304 milhões de janeiro a agosto deste ano.
Apesar da queda da receita, Gustavo Nogueira informou
que a ordem do governador Robinson Faria (PSD) é usar todos os instrumentos
legais para evitar o atraso do pagamento da folha dos servidores.
O secretário garante que o governo vai restituir os
recursos sacados do Fundo Previdenciário do Estado (Funfir), e prefere falar
que a atual gestão tem feito 'aportes' em vez dos saques apontados por técnicos
do TCE e deputados estaduais.
"De janeiro até agora, mensalmente, o governo
aporta recursos na previdência. E o Ipern (Instituto de Previdência do Estado)
complementa essa diferença para pagar inativos e pensionistas. No rigor da lei,
o governo não está sacando e, sim, aportando recursos do tesouro", disse.
"A obrigação do poder executivo, seja do RN, de
outro Estado ou do país, é assumir a folha de aposentados e pensionistas se
instituto ou as contribuições patronais e dos servidores forem insuficientes.
Não há por que se preocupar com isso", complementou.
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