O Supremo Tribunal Federal
(STF) rejeitou nesta quarta-feira (27) um pedido do Partido Socialista
Brasileiro (PSB) que pretendia derrubar a exigência de nota mínima no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes se candidatarem ao Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies).
Com isso, ficaram mantidas as
novas regras de adesão ao programa federal estabelecidas em novembro do ano
passado pelo MEC.
Na mesma decisão, no entanto,
os ministros do STF confirmaram a decisão liminar (provisória) do ministro Luís
Roberto Barroso que proibiu o Ministério da Educação (MEC) de exigir pontuação
mínima no Enem para renovação de contratos antigos do Fies.
Este entendimento do Supremo
reforçou posição que já havia sido anunciada pelo governo federal. Em março, o MEC estabeleceu
que, para aderir ao programa, o estudante precisa ter nota superior a 450
pontos e não ter zerado a prova de redação.
A pasta, no entanto, definiu
que a regra não se estendia a estudantes já beneficiados pelo programa que
pretendiam somente renovar o financiamento.
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