O Diário Oficial
do Estado, do dia 25, traz o resultado da contratação para a construção da
Cadeia Pública da comarca de Ceará-Mirim, referente ao ato normativo nº
001/2015-SIN.
A empresa M & K Comércio e Construções
LTDA foi à vencedora da seleção no valor R$ 14.745.048,09 do convênio do
Governo Federal e contrapartida do Governo do Estado no valor de R$
3.143.738,00. As obras estão previstas para começar em maio.
Estrutura Cadeia Publica de Ceará-Mirim
A unidade prisional terá capacidade para 603
internos, divididos em três pavilhões, com 24 celas cada. A cadeia terá uma
área construída de 5 753,10 m², e contará com alguns módulos especiais para:
ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e carceragem
adaptada para pessoas com deficiência física.
O Projeto da
unidade foi doado pelo Estado do Pará e está de acordo com todas as
especificações do Ministério da Justiça. A cadeia é uma parceria entre o Ministério da Justiça e
o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
– Sejuc e a Fiscalização da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN.
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