O Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça contra o
ex-diretor do Presídio João Chaves pela prática de corrupção passiva.
Na ação penal,
impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim nesta
quarta-feira (23), o MPRN pede que a Justiça condene Rondinelle Victor dos
Santos.
No dia 12 de abril passado, o acusado foi autuado em flagrante, na 1ª Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, por ter solicitado o trabalho de três apenados do Presídio João Chaves na obra de sua própria residência.
No dia 12 de abril passado, o acusado foi autuado em flagrante, na 1ª Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, por ter solicitado o trabalho de três apenados do Presídio João Chaves na obra de sua própria residência.
Os detentos teriam
executado o serviço entre o início da manhã e até o final da tarde, quando
foram surpreendidos com a chegada de força policial enviada para averiguar
denúncia.
A conduta, de acordo com o MPRN, configura vantagem indevida e está
tipificada no Código Penal Brasileiro (CPB), no artigo 337, caput – solicitar
ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar
promessa de tal vantagem.
A pena estipulada para o ato ilegal é reclusão de dois a 12 anos e
multa.
Os três apenados, em audiência ministerial, contaram que no último dia 12, Rondinelle Victor dos Santos transportou os detentos da penitenciária até a sua residência, localizada em Parnamirim.
Os três apenados, em audiência ministerial, contaram que no último dia 12, Rondinelle Victor dos Santos transportou os detentos da penitenciária até a sua residência, localizada em Parnamirim.
No local, o ex-diretor colocou os apenados para executarem serviços de
construção.
Dois dos detentos, inclusive, relataram que já haviam sido solicitados para serviços da mesma natureza, na casa do ex-diretor da penitenciária, por pelo menos duas vezes.
Dois dos detentos, inclusive, relataram que já haviam sido solicitados para serviços da mesma natureza, na casa do ex-diretor da penitenciária, por pelo menos duas vezes.
Ainda em depoimento ao Ministério Público, os apenados disseram
acreditar que o serviço contaria para a remição de pena.
Ministério Público
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