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domingo, 28 de outubro de 2012

Prefeitos temem não conseguir cumprir lei de responsabilidade fiscal


De acordo com presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) , Paulo Ziulkoski, os repasses do FPM, que começaram o ano com previsão de R$ 77 bilhões, já foram reestimados em menos de R$ 70 bilhões.

Ele também disse que as desonerações causarão um impacto superior a de R$ 1,5 bilhão nos repasses às prefeituras, pelos dados da entidade.  
Com as quedas do FPM, prefeituras em vários Estados estão adotando o meio expediente para conter gastos. 
Os prefeitos temem não conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o presidente da CNM alerta que muitos prefeitos terão essa dificuldade. “Eles correm o risco de virar ficha suja. E o maior impacto é na Saúde e na Educação”, disse.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado as quedas constantes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que fecha este mês com o pior resultado do ano quando comparado a 2011.
O repasse referente ao 3º decêndio do mês de outubro será creditado na conta das prefeituras brasileiras na terça-feira (30).

Este repasse é 1,8% menor do que o valor que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) havia previsto no início de outubro, fazendo com que o mês feche com um repasse efetivo 19% menor que o do mesmo período do ano passado.

O FPM de 2012 acumula desde o início do ano até outubro um total de R$ 53,3 bilhões. Este valor é 2,81% menor, em termos reais, que o acumulado no mesmo período de 2011. 
Marcos Dantas 

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